Juiz fecha rádio comunitária em Campina Grande (PB)

Ao acatar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça das Fundações, o juiz de Direito auxiliar da 7ª Vara Cível de Campina Grande, Alex Muniz Barreto, determinou a suspensão do funcionamento da Fundação de Massaranduba e da Rádio Massaranduba-FM. A medida judicial se deu por conta da violação ao Código Civil e das finalidades estatutárias, praticada pela entidade filantrópica e pela emissora de radiodifusão, respectivamente.
No despacho, o juiz Alex Muniz Barreto determinou, também, o afastamento de sua função do gestor da Fundação de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho; do administrador da Rádio Massaranduba-FM, José Antônio Correia de Oliveira e, ainda, a apreensão de todos os equipamentos de radiofonia da emissora da rádio comunitária.
De acordo com a ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça Guilherme Câmara, as atividades da Fundação se resumiam ao funcionamento da Rádio Massaranduba-FM, cuja programação estaria servindo de instrumento para atender interesses político-partidários, em detrimento da sua verdadeira finalidade, que é a difusão de ideias e elementos culturais, de tradição e hábitos sociais, além de servir de estímulo ao lazer e recreação.

Mais >

Operação Orange identifica mais oito empresas suspeitas de venda de notas fiscais falsas

Outras oito empresas estão sendo investigadas pela Operação Orange a partir de documentos apreendidos na segunda fase da ação. Com isso, sobe para 21 o número de empresas suspeitas de serem ‘laranja’ e funcionarem apenas para venda de notas fiscais falsas. As informações foram divulgadas na manhã desta segunda-feira (17). “Cada pena que a gente puxa, vem uma galinha”, compara o gerente da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes.

A primeira fase da operação aconteceu no dia 11, quando foram identificadas 13 empresas falsas atuando em João Pessoa e Bayeux. Ohomem apontado como líder do grupo criminoso desarticulado comprava notas falsas e tinha três CPFs e cinco RGs.

As oito novas empresas entraram na lista das suspeitas a partir de documentos apreendidos na segunda fase da operação, realizada entre quinta (13) e sexta-feira (14). Foram cumpridos mandados de condução coercitiva e de apreensão nas casas de dois suspeitos de envolvimento com o esquema, entre eles a ex-esposa do homem considerado como o cabeça do grupo.

Mais >