MPF consegue manter ação penal contra empresário acusado de desviar recursos federais no Rio Grande do Norte
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região e negou o pedido de trancamento da ação penal contra Israel José Protássio de Lima , sócio da empresa Protássio Locação e Turismo.
O empresário é acusado de envolvimento no desvio de recursos federais do Instituto de Pesos e Medidas no estado (Ipem-RN), apurado por meio da Operação Pecado Capital, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção na autarquia, entre os anos 2007 e 2010. A sessão no TRF5 ocorreu nessa terça-feira (16).
Segundo consta da acusação feita pelo Ministério Público, Israel Protássio de Lima contribuiu para a prática de dispensa indevida de licitação e de restrição de competitividade do certame para fornecimento de veículos locados ao Ipem-RN. O empresário é acusado, ainda, de peculato, por desviar, em benefício próprio, verbas públicas federais recebidas por aquela autarquia.Mais >
