Municípios recebem repasse extra do FPM

As prefeituras de todo o país vão receber nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 3,876 bilhões e deverá ser creditado até as 18h da data mencionada. Ele soma os valores arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste ano. 
Neste ano, o repasse extra do FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos Municípios em dezembro do ano passado. O valor em 2017 está dentro das previsões da CNM, que cotava repasse aproximado de R$ 4,022 bilhões.
Uma análise histórica feita pela equipe de Estudos Técnicos da entidade revela que, ao longo dos últimos 10 anos, os cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses extras do FPM. O montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor dos Municípios.

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Na primeira cota de outubro/2017, 48 municípios do RN ficam com FPM zerado

48 municípios do Rio Grande do Norte tiveram a primeira cota do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios com saldo zerado.

A falta do repasse, pago nesta terça-feira, 10, afeta os orçamentos dos municípios, que já vêm sofrendo com a diminuição de verbas. Desde setembro, os repasses do FPM tem se agravado, quando 39 cidades potiguares ficaram sem verbas do Fundo.

Historicamente, o FPM é fortemente afetado no segundo semestre de cada ano, devido à restituição do Imposto de Renda (IR). Com a atual crise financeira, cada vez mais municípios são impactados pelos saldos zerados do fundo.

CONFIRA MUNICÍPIOS ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE OUTUBRO/2017Mais >

Mais de 60 prefeituras no RN podem ter o FPM suspenso a partir dessa quinta-feira

Os gestores municipais devem se atentar. Faltam apenas dois dias para o encerramento do prazo estipulado, até 2 de março, para envio dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). As informações são referentes ao 6º bimestre de 2016. Mais >

15 municípios do Rio Grande do Norte têm o segundo repasse do FPM de junho zerado

DINHEIRO 1200

As Prefeituras receberam na última segunda-feira, 20 de junho, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor a ser partilhado entre os municípios será de R$ 1.632.773.120,62, já considerado o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Neste decêndio, 15 cidades do Rio Grande do Norte tiveram o repasse zerado:Mais >