Gerdau terá que pagar mais de R$ 3,7 milhões por dano moral coletivo
Natal (RN), 10/10/2016 – Com mais de 22 mil trabalhadores no país, a empresa produtora de aço Gerdau terá que regularizar sistema de registro de ponto em todas as unidades do território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Resultado de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o acórdão ainda obriga a empresa a pagar R$ 3,75 milhões pelo dano moral coletivo comprovado no estado.
O processo teve início a partir da ciência de sentença decorrente de reclamação trabalhista, na qual foi reconhecida a irregularidade no registro da jornada dos empregados da Gerdau Aços Longos S.A, em Parnamirim/RN. Para investigar o caso, o MPT/RN requisitou fiscalizações à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), que resultaram na aplicação de autos de infração.
Ficou comprovado pela fiscalização que o sistema alternativo de ponto utilizado pela empresa, denominado “autosserviço”, não permite que seja aferida a real jornada praticada pelos empregados, pois, ao contrário do sistema eletrônico aprovado pelo Ministério do Trabalho, não é um sistema concebido com arquivos para proteção contra fraudes nas marcações da jornada.Mais >
