Sancionada Lei para bloquear sinal telefônico em todos presídios

O governador Wellington Dias sancionou, na última terça (14), a Lei nº 6.844/2016, que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta própria, bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais do Piauí. A implantação da tecnologia atenderá ao disposto da Lei Federal nº 9.472/1997, seguindo resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com a sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Além disso, fica a cargo das empresas de telefonia a manutenção dos equipamentos de radiocomunicações nos estabelecimentos prisionais. O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.Mais >

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Governador anuncia como obra emergencial, a adutora de engate rápido para Caicó

O Governador Robinson Faria usou as redes sociais na tarde desta quinta-feira (03/03) para anunciar a liberação de recursos para construir a obra da adutora de engate rápido, que vai ligar a Barragem Armando Ribeiro, ao município de Caicó, trazendo água para abastecer a cidade. O anúncio do Governador chega em boa hora, quando o açude Itans continua seco, mesmo após algumas chuvas terem caído na região e essa obra pode evitar um possível colapso no abastecimento de água em Caicó. A obra está sendo anunciada após uma série de cobranças feitas pelo deputado estadual Álvaro Dias, que usou várias vezes a tribuna da Assembleia Legislativa, lutando em favor dos caicoenses.

“É uma boa notícia, que nos deixa bastante aliviados. Com certeza, essa obra é fruto de um compromisso que o governador assumiu com os deputados do Seridó. Foi uma luta nossa que teve o apoio de Ezequiel, de Vivaldo e Nélter. Nós fizemos na tribuna da Assembleia, vários pronunciamentos e discursos mostrando a importância dessa obra, mas tivemos o apoio de todos os deputados do Seridó, pela importância que ela representa para Caicó. Todos nós sabemos da seca que se prolonga no Nordeste, sobretudo no Seridó, e essa obra vem aliviar um pouco o clamor de todos nós caicoenses, por água”, disse o deputado Álvaro Dias.

Os recursos liberados pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, são no valor de 44 milhões de reais e integra o Plano Emergencial de Segurança Hídrica. Depois do anúncio da liberação de recursos e da realização da obra pelo governador Robinson Faria é esperar que a obra, de caráter emergencial, possa ser feita em tempo hábil para evitar um colapso no abastecimento de água da maior cidade da região do Seridó.

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Governo entrega veículos para ampliar policiamento em São José do Mipibu

O município de São José do Mipibu recebeu nesta segunda-feira (29) três veículos para reforçar o policiamento. São duas motocicletas e uma caminhonete, que irão permitir o policiamento ostensivo nos bairros mais distantes da sede do município e na área rural. O governador em exercício, Fábio Dantas, afirmou que a administração estadual reforça as ações para melhorar a segurança em todo o Estado e que esta é uma das principais reivindicações da população.

O tenente Isaac Leão, comandante da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo policiamento em São José do Mipibu, explicou que os veículos permitirão a ampliação das ações ostensivas que também terão a ampliação do uso da Força Tática no combate à criminalidade.

Antes da entrega dos veículos, Fábio Dantas recebeu em audiência o prefeito, Arlindo Dantas, vereadores e líderes comunitários para tratar de melhorias na segurança pública. Também participaram da reunião o comandante da Polícia Militar, Coronel Dancleiton Pereira e o tenente Isaac Leão.

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Governador Robinson Faria prestigia 19ª Finecap em Pau dos Ferros‏

O governador Robinson Faria prestigiou, na noite deste sábado (5), a 19ª Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (Finecap), que acontece na cidade de Pau dos Ferros. O evento, destacou o líder do Executivo, está em consonância com as metas da gestão estadual. “Pretendemos fortalecer cada vez mais a economia desta região. Estamos cuidando de Pau dos Ferros, e o povo é testemunha disso. Mas vamos avançar mais. A luta é todo dia”.

Robinson ainda realçou que fez questão de manter o apoio à feira por entender sua importância para a geração de renda no comércio da cidade. “Mesmo em um momento de adversidade da economia, de dificuldade que o Brasil atravessa, o nosso governo pôde ser um parceiro fundamental para que este evento acontecesse. Em momentos como este, é preciso investir nas cadeias produtivas do nosso estado.  Crise é para ser enfrentada e nosso governo não tem medo de enfrentar a crise”, afirmou.

A Finecap é realizada pela prefeitura de Pau dos Ferros, e ocorre no início do mês de setembro, em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município. O governador visitou alguns estandes da feira acompanhado do prefeito Fabrício Torquato e do deputado estadual Galeno Torquato. Também estava na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.

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Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas e partidos, mas não a candidatos.

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