A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) por meio das Polícias Militar e Civil detiveram, em Natal, na tarde deste sábado (30), mais 11 pessoas suspeitas de envolvimento com atos de vandalismos no Rio Grande do Norte. Com estas ações, sobe para 39 o número de suspeitos presos e apreendidos com envolvimento em ocorrências relacionadas a transportes e prédios públicos na Região Metropolitana de Natal e no interior.Mais >
O presidente interino Michel Temer afirmou, nesta quarta-feira (1°), que, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo enviará ao Congresso Nacional para limitar os gastos públicos, os percentuais destinados à educação e à saúde serão mantidos.
O anúncio foi feito durante cerimônia de posse dos novos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Palácio do Planalto.Mais >
O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, afirmou que os principais programas das duas pastas serão mantidos na nova fase do governo federal. “Eu reforço a tese que já foi dita pelo próprio presidente Michel Temer. Nenhum programa será descontinuado. Todos serão fortalecidos e aprimorados”, disse logo após cerimônia de posse da equipe ministerial de Michel Temer.
Sem entrar em detalhes, ele disse que vai avaliar a situação dos programas referentes à cultura e à educação: “Nós vamos, a partir de amanhã (nesta sexta, 13), fazer um levantamento geral do quadro da educação e da cultura para que a gente possa apresentar essa visão a respeito do andamento atual dos principais projetos e programas. E reforçando o compromisso que temos de preservar todos os projetos importantes que impactam na vida da população brasileira”.Mais >
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na madrugada desta segunda-feira que o governo recebeu com “tristeza e indignação” a decisão tomada pela Câmara dos Deputados de autorizar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mas garantiu que a mandatária lutará até o fim por seu mandato.
O ministro foi escalado pelo governo para dar declarações depois do final da sessão na Câmara dos Deputados, mas afirmou que nesta segunda-feira a própria presidente falará com a imprensa.
De acordo com Cardozo, o governo estuda novas ações no Supremo Tribunal Federal, dessa vez para discutir “a falta de justa causa” para o impeachment, o que será decidido no “momento oportuno”. Apesar de o governo ter perdido o mandado de segurança que impetrou na semana passada, pedindo a suspensão da votação na Câmara por ver vícios no processo, o ministro afirmou que o fato de o STF ter restringido a denúncia apenas às pedaladas fiscais foi bom para o governo.Mais >
A Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte passou a disponibilizar desde a segunda-feira (7) o Release Multimídia, um novo serviço para fomentar a produção de conteúdo jornalístico. A iniciativa inédita tem o objetivo de dar maior amplitude à produção do material jornalístico e é mais um serviço pela ampla divulgação e transparência das ações do Governo do RN.
Com o Release Multimídia, além do texto e das fotos que tradicionalmente a Assessoria já encaminhava à imprensa, passamos a enviar material para as TVs, a produzir vídeos para a internet, a fazer arquivamento permanente das imagens das solenidades e oferecer também material em áudio para rádios de todo o estado.
“Nosso objetivo é colaborar com os veículos de comunicação com produção de conteúdo, ao mesmo tempo em que damos maior divulgação às notícias do governo”, afirma a assessora de Comunicação do Governo do RN, Juliska Azevedo. “A Assecom está antenada com as tendências da comunicação e trabalha para oferecer um serviço cada vez mais completo”, encerrou.
O Governo do RN deu início ao processo de cadastro dos responsáveis pelos jazigos do cemitério do distrito de Barra de Santana, em Jucurutu, onde está sendo construída a barragem de Oiticica. O motivo é que uma área total de 6 mil hectares, onde estão localizadas propriedades rurais, a sede de Barra de Santana e o cemitério do distrito, será inundada em virtude das obras.
Para garantir a devida remoção dos corpos do cemitério, que já havia sido interditado em 2013 através do Decreto Municipal de n° 1.084, será necessário que os familiares compareçam ao escritório da KL Engenharia, na Barra de Santana, de posse das xerox do RG, CPF e comprovante de residência, bem como a cópia da certidão de óbito do ente que encontra-se sepultado.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) já finalizou o projeto do novo cemitério que atenderá a população local. No entanto, para a remoção do antigo cemitério é necessária a conclusão do cadastro e a liberação do alvará judicial da comarca de Jucurutu.
Até o fim deste ano, o deficit orçamentário do Governo do Estado deverá chegar a meio bilhão de reais. A previsão é da Secretaria de Estado da Tributação (SET), referendada pela Controladoria Geral do Estado (Control), após contabilizar que a diferença das despesas em relação às receitas referentes ao primeiro semestre de 2015 somou R$ 230 milhões
Apesar do governador Robinson Faria ter anunciado aumento da arrecadação tributária própria em R$ 204,1 milhões este ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os gastos com folha de pagamento de pessoal cresceu quase 10% e comprometeu R$ 3,8 bilhões em seis meses.
O valor correspondente a 52,66% da Receita Corrente Líquida dos primeiros seis meses do ano – R$ 7,3 bilhões – e colocou o Governo do Estado acima do Limite Máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49,00%. Para reduzir o percentual e se adequar ao que determina a LRF, o Rio Grande do Norte teria que alavancar a arrecadação em níveis que nem mesmo a Control sabe precisar, pois envolve cálculos complexos com a folha de servidores.
“Os gastos cresceram muito no Rio Grande do Norte e hoje temos um deficit orçamentário”, esclareceu o secretário de Estado da Tributação, André Horta de Melo. Ele destacou que apesar da SET ter registrado aumento de 5,32% na receita tributária no primeiro semestre, o ganho real não existiu. “Não conseguimos cobrir a inflação. Não houve aumento real, quando é descontada a inflação do período”, frisou. Para André Horta de Melo, o Orçamento Geral do Estado em vigência, confeccionado pela equipe da então governadora Rosalba Ciarlini, previu receitas acima do desempenho real. Mais >
