Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões a uma das entidades investigadas pela “farra do INSS” mesmo sem comprovação de autorização por parte dos aposentados. Com informações de Fabio Serapião, do Metrópoles.
A entidade que recebeu o valor milionário é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades que mais arrecadaram em descontos associativos no período analisado nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.
Segundo dados da investigação da PF, foram arrecadados cerca de R$ 484 milhões, a título de mensalidades associativas, entre janeiro de 2019 e março de 2024.
Irmão do ministro do STF Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.
Na segunda-feira (15), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento pedindo a convocação de Nicolao como testemunha justamente para explicar os termos do acordo aos membros da comissão.
Além do irmão de Flávio Dino, o acordo também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Kataguiri, contudo, optou por pedir a convocação de Gonet, limitando-se apenas a Nicolao Dino.
Entre os responsáveis pelo acerto estão ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.
MO senador Rogério Marinho (PL-RN) reagiu duramente nesta segunda-feira (15) à ausência de Antônio Oliveira, conhecido como o “careca do INSS”, no depoimento marcado para a CPMI do INSS, que investiga fraudes bilionárias em aposentadorias.
Segundo o parlamentar, o investigado havia confirmado presença para prestar esclarecimentos, mas desistiu após contato de sua defesa com o presidente da comissão, senador Carlos Viana. A justificativa foi a prerrogativa concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite ao réu preso optar por não comparecer.
“O ‘careca do INSS’ tentou se esconder e fugir do depoimento, mas a verdade vai alcançá-lo. A CPMI não vai parar até expor quem saqueou, seguir o dinheiro e devolver justiça aos aposentados. Roubar velhinhos é um crime hediondo e não ficará impune”, afirmou Marinho.
O senador ressaltou que a decisão de Oliveira em não comparecer seria uma tentativa de procrastinação, mas garantiu que a comissão já quebrou os sigilos de investigados e em breve terá acesso a provas documentais. “Daqui a pouco, nós vamos ter esses dados nas mãos e vamos fazer justiça. Justiça àqueles que foram roubados, enganados e fraudados. Vamos resgatar os recursos e punir exemplarmente todos os envolvidos”, disse.
Marinho ainda insinuou que o recuo do depoente pode ter sido influenciado por cúmplices. “Certamente, nesse meio tempo, aqueles que se beneficiaram do esquema e recepcionaram os recursos tiveram acesso ao Sr. Antônio Oliveira, e ele simplesmente desistiu de vir à CPMI”, completou.
A comissão segue com oitivas e análise de documentos para aprofundar as investigações. A estimativa é que o esquema tenha causado prejuízo bilionário ao INSS, afetando diretamente aposentados em todo o Brasil.
O líder da oposição no Congresso Nacional, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta sexta-feira (29) a versão apresentada pelo governo federal sobre os recentes afastamentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, o Palácio do Planalto tenta atribuir a si a descoberta de fraudes, quando, na verdade, as medidas foram determinadas pela Justiça.
“Não foi o governo do PT que tomou providência. Tanto o presidente do INSS como o procurador-geral foram afastados por decisão judicial”, afirmou Marinho, rebatendo declarações de integrantes do Executivo.
De acordo com o senador, as denúncias que levaram às investigações partiram de órgãos de controle, da imprensa e da própria sociedade civil, e não de iniciativa espontânea do governo. “O governo foi instado pelo Tribunal de Contas, pela CGU e pela imprensa. Tentam criar uma narrativa que não corresponde aos fatos”, criticou.
Marinho também lembrou declarações do presidente Lula sobre o ex-dirigente do INSS. “O presidente demitido por Lula foi apresentado como um homem altamente qualificado. Qualificado para quê? Para roubar? Certamente”, ironizou.
A bancada governista na CPMI do INSS vai resistir à convocação de José Ferreira da Silva, irmão mais velho de Lula, usando como argumento o fato de que membros da diretoria de sindicatos suspeitos de fraudes nos descontos de benefícios não estão no foco da investigação.
Conhecido como Frei Chico, ele é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no foco das investigações.
“O presidente do sindicato, sim, podemos chamar, e aí se precisar podemos chamar o o vice. Mas o fato é que não estamos chamando todos os diretores dos sindicatos”, diz o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), membro titular da CPMI.
Lideranças petistas aliadas ao presidente Lula foram recebidas com vaias na tradicional caminhada do Dois de Julho, que celebra a Independência da Bahia, na manhã da quarta-feira (2/7), em Salvador.
O evento, que acontece todos os anos para marcar a expulsão definitiva das tropas portuguesas do estado, contou com a presença de Lula. O chefe do Palácio do Planalto participou de um trecho da caminhada.
Um vídeo enviado à coluna por uma fonte que estava no evento mostra o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sendo vaiados por algumas pessoas ao chegarem à caminhada.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova medida para reparar prejuízos causados por descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
A partir de julho de 2025, quem teve valores descontados de forma irregular terá a quantia restituída diretamente na folha de pagamento, mas, veja a pegadinha: (desde que tenha feito a contestação dentro do prazo estabelecido). A expectativa é que até 2,3 milhões de pessoas sejam contempladas, caso não haja comprovação de autorização para os descontos.
Essa decisão foi tomada após investigações apontarem a existência de cobranças indevidas, como seguros e taxas de associações, que não foram solicitadas pelos beneficiários. O montante total que pode ser devolvido chega a R$ 1 bilhão, representando um reforço significativo para o orçamento de muitos idosos. O INSS informou que o ressarcimento será automático, sem necessidade de novo pedido para quem já formalizou a reclamação.
Como identificar descontos não autorizados no benefício do INSS?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou essa semana que não quer punir nenhuma entidade de forma precipitada na fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O que estamos pedindo é que nós estamos dando uma chance às entidades para que elas apresentem prova da veracidade da assinatura das pessoas. Até agora, não apresentaram. Se alguma apresentar, será levada muito a sério, será investigada muito corretamente e, se ela não cometeu nenhum erro, ela não tem que pagar o preço, mas as outras vão pagar o preço. Com perda de patrimônio, com a devolução daquilo que puder devolver”, afirmou.
Ao ser questionado sobre associações com ligação com pessoas do PT, Lula afirmou que “não terá brincadeira da parte do governo” e que as associações têm que provar a inocência.
“Os pagamentos foram suspensos para todas as entidades. O que eu sei é que nós vamos agir diferente, sempre partindo dos pressupostos de que todo mundo merece a presunção da inocência. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. E as investigações continuam. Essas pessoas serão punidas. A hora que encontrar o chefe, vai ser preso. Vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender. Isso vai ter um processo”, justificou.
“Se elas provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, sabe, com A mais B, não tem por que liberar. Houve um erro, porque houve um afrouxamento no governo passado das regras. As pessoas mandaram nomes sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Isso acabou, definitivamente acabou”, emendou.
O presidente deu declaração durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto convocada pela Presidência da República.
Foi publicado nesta quarta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) o decreto do Legislativo, promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que suspende, até o final do ano, a obrigatoriedade da prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, aposentados e pensionistas não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
O presidente Bolsonaro havia vetado a suspensão temporária da prova de vida. No entanto, no dia 27 de setembro o Congresso derrubou o veto presidencial, garantindo a retomada da suspensão até 31 de dezembro.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a bloquear o pagamento aos segurados que não fizerem prova de vida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).
A medida tinha sido suspensa em março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
Segundo a portaria, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil passa a valer a partir do pagamento de maio.
Como fazer a prova de vida
A comprovação de vida dos beneficiários poderá ser realizada por biometria facial, nos aplicativos “Meu INSS” e “Meu gov.br”. Também há a possibilidade de ir até as instituições financeiras pagadoras de benefícios para fazer a comprovação pessoalmente.
Mas isso será feito de forma escalonada. Veja abaixo o mês em que será preciso fazer a prova de vida, de acordo com o mês de vencimento em 2020.
Sete agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam os atendimentos presenciais no Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira (14). Neste retorno após seis meses da suspensão provocada pela pandemia do novo coronavírus, o acesso será limitado e os usuários devem realizar agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br).
Depois de meses fechadas por conta da pandemia, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a reabrir para atendimento presencial na próxima segunda-feira (14). Para a reabertura, uma portaria publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União estabelece as medidas de prevenção que deverão ser adotadas.
Um dos objetivos do governo Federal para este ano é revisar benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação. Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A adesão dos profissionais não é obrigatória.
O objetivo, segundo o Ministério, é ter maior controle sobre os benefícios concedidos. A estimativa é que, até o fim do ano, mais de 1 milhão de perícias sejam feitas pelo Instituto. Nesse caso, cada profissional terá que realizar quatro avaliações por dia. Além disso, eles terão que participar de mutirões de atendimento, caso seja necessário.Mais >
Nessa época de crise, nada melhor de que uma notícia como esta: o INSS no Rio Grande do Norte está injetando mais de R$ 823 milhões na economia do Estado, somente nesses meses de agosto e início de setembro.
Esse recurso faz parte da antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, junto com o pagamento previdenciário do mês de setembro, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. O pagamento irá beneficiar 576.184 beneficiários no Estado.
A expectativa é de que em todo o Brasil, 29,5 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões.Mais >
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço.
A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.
Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.Mais >
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.
O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.Mais >
As idas e vindas da revisão de benefícios por incapacidade do INSS dão uma pequena amostra do que o governo deve enfrentar na reforma da Previdência. Se há dificuldade até para realizar perícias médicas previstas em lei, bem maiores tendem a ser os obstáculos à tentativa de mudar a legislação para adiar a aposentadoria e limitar o benefício dos futuros aposentados.
Por mais que a comparação internacional e diferentes indicadores levantem suspeitas sobre a elevada proporção de aposentadorias por invalidez no Brasil, bem como sobre a longa duração de boa parte dos benefícios de auxílio-doença, a intenção de coibir irregularidades logo ganhou o rótulo de retirada de direitos.Mais >
Representantes de trabalhadores têm repetido que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria vai penalizar os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Mas a tese, que é uma das principais armas no combate à reforma da Previdência, não resiste aos fatos.
Os mais pobres realmente entram antes no mercado de trabalho, mas isso não quer dizer que consigam deixá-lo mais cedo. A maioria só se aposenta por idade, as mulheres aos 60 anos e os homens aos 65, recebendo um salário mínimo ou pouco mais. A eventual implantação da idade mínima mudará pouco ou nada essa situação.Mais >
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, têm até esta quinta (8) para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário.
Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Os pagamentos começaram a ser feitos desde o dia 25 de agosto e vão até esta quinta (8). A segunda parcela será paga em novembro.Mais >
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, demonstram que o emprego formal em julho continuou sua trajetória de recuo de perda de postos de trabalho. No mês foram -94.724 postos de trabalho, equivalente ao declínio de 0,24% em relação ao estoque do mês anterior.
A perda foi bem menor que o registrado em julho do ano passado, quando alcançou -157.905 vagas. Em junho, a retração foi de 0,23% (-92.032 vagas) em comparação ao estoque de maio. A queda foi bem menor que junho de 2015, quando houve o fechamento de 111.199 vagas formais.
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, essa desaceleração demonstra uma recuperação gradual da economia. “Estamos perdendo menos vagas e a tendência para os próximos meses é que essa desaceleração continue e possamos gerar vagas no segundo semestre”, avaliou.Mais >
