Ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1989 e 2007, Sepúlveda Pertence ajudou a construir a súmula 691, que veda a concessão de habeas corpus cuja liminar já tenha sido negada anteriormente por outro tribunal superior. Hoje, na pele de advogado de Lula, Pertence pede à Suprema Corte que impeça a prisão do condenado petista, concedendo-lhe uma liminar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já indeferiu. Ou seja: o advogado Pertence defende algo que o ministro Pertence julgava indefensável.

Foi com base na súmula 691 que o ministro Edson Fachin negou a liminar (decisão provisória) que afastaria o risco de encarceramento de Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de cadeia no caso do tríplex do Guarujá. O ministro lembrou que a concessão de liminar só se justificaria em caso de constrangimento ilegal. O que não se verifica no processo de Lula. Fachin encaminhou o pedido para o plenário do Supremo, que dará a palavra final. Ainda não foi marcada a data da sessão.Mais >