Construtora irá pagar R$ 250 mil a entidades filantrópicas
Natal (RN), 25/08/2016 – Quatro entidades filantrópicas locais serão beneficiadas com a destinação de R$ 250 mil decorrentes de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela construtora Marquise perante o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).
O valor será dividido em cinco parcelas que contemplam, em quantias distintas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Natal/RN), a Associação Rio-grandense Pró-Idoso, a Casa de Apoio à Criança do Câncer Durval Paiva (CACC) e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.
A multa foi aplicada após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) atestar que a empresa descumpriu cláusula do TAC, reiterando a prática de submeter seus empregados à jornada excessiva de trabalho, prorrogando o expediente além do limite legal de duas horas diárias.Mais >
