Temer vai recorrer ao STF por suspeição de Janot


O presidente Michel Temer vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Temer pretende levar o caso ao Plenário do STF.

“A defesa não concorda com a decisão do ministro Edson Fachin, pois reitera a sua manifestação exposta na exceção de suspeição onde ficou demonstrada a impossibilidade de o procurador-geral da República continuar a ser o responsável por acusações contra o presidente em face de sua parcialidade notória que lhe tira condições para agir de forma isenta e dentro dos preceitos legais”, declarou Mariz.

“As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, decidiu FachinMais >

Maia assume presidência do Brasil


Com a partida do presidente Michel Temer hoje (29) para a China, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume interinamente a presidência da República. Temer embarca de volta ao Brasil no dia 5 de setembro.

Na manhã desta terça-feira, Rodrigo Maia foi a Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque de Michel Temer. O primeiro evento da agenda de Maia como presidente da República interino será uma reunião com o deputado Jarbas Vasconcelos, às 18h, no Palácio do Planalto. À noite, ele recebe o governador de Goiás, Marconi Perillo, para um jantar na residência oficial da Câmara dos Deputados.

Maia se afasta da presidência da Câmara no momento em que a Casa discute matérias importantes e há expectativa em relação à votação da reforma política.Mais >

Especialistas discordam das medidas de Temer para solucionar a crise carcerária


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Uma renúncia coletiva de sete dos 18 membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária nesta quarta-feira escancarou a insatisfação de parte dos especialistas brasileiros com as decisões tomadas pelo Ministério da Justiça do Governo Michel Temer (PMDB) no tema segurança pública.

Em uma carta, os conselheiros demissionários alegaram que não foram ouvidos pelo ministro Alexandre de Moraes para a confecção do Plano Nacional de Segurança Pública e que o chefe dessa pasta tem adotado a “velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas”, quando defende o maior número de armamentos e ao invés de incentivar pesquisas.Mais >

Decreto libera Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses


As Forças Armadas poderão fazer operações de segurança em presídios por um período de 12 meses, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. Nesta terça (17), o governo já havia anunciado que as Forças Armadas seriam oferecidas aos governos estaduais para entrar nos presídios e fazer inspeções de rotina.Mais >

Em novo cenário político, Plenário retoma votações na terça-feira

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A votação da Medida Provisória (MP) 707/2015, prevista para terça-feira (17), ocorrerá na primeira sessão deliberativa após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer, na última quinta (12). A mudança motivou a formação de um novo quadro político, no qual o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal.

A medida provisória, conforme texto aprovado na Câmara, traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.

As mudanças promovidas pelos deputados, no entanto, não foram bem recebidas pelos senadores. A MP chegou a ser colocada em votação na terça-feira (10), mas, diante de protestos, o exame não aconteceu. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a redação cabia em uma página. Ao chegar ao Senado, como projeto de conversão, passou a ter 24 páginas, em frente e verso.Mais >