Nordestão é condenado em R$ 1 milhão por violar normas de saúde e segurança do trabalho

Natal (RN), 09/03/2017 – Reiteradas violações a normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho resultaram na condenação do supermercado Nordestão, em Natal, decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Além de cessar as irregularidades, a empresa está obrigada a pagar R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo já causado e ainda uma multa de R$ 585 mil por descumprir medidas impostas na decisão liminar.

A investigação do MPT/RN teve início a partir de denúncias de descumprimento de normas de saúde e segurança, em especial quanto aos equipamentos, mobiliário e máquinas, e ao trabalho dos operadores de caixa e dos trabalhadores que ingressavam nas câmaras frias, mesmo sem exercer a função de camarista, inclusive os promotores de venda, terceirizados e trabalhadores de outros setores.

“O ingresso em câmaras frias, que é um ambiente de risco, deve ser controlado e os trabalhadores que nelas ingressam devem ter a qualificação de camaristas e ser submetidos a exames médicos específicos”, ressalta a Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva. No entanto, na ação foram juntados atestados de saúde ocupacional que sequer reconheciam o trabalho com exposição ao risco frio, embora eles ingressem em câmaras frias.Mais >

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Nordestão é certificado pelo Senac no Programa Alimentos Seguros

Natal (RN), 03 de março de 2017 – Pelo décimo ano consecutivo, o Nordestão recebeu as certificações do Programa Alimentos Seguros – PAS, concedidas pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac. O atestado de conformidade em Boas Práticas é uma garantia de alimentação saudável na mesa do consumidor. Ao todo foram entregues 17 certificados, referentes as oito lojas e seus respectivos refeitórios, além da central de panificação. A rede de supermercados foi a primeira do Brasil certificada pelo PAS.

Estiveram presentes na cerimônia de entrega nesta quinta-feira (02), o diretor presidente do Nordestão, Manoel Etelvino, o diretor regional do Senac RN, Fernando Virgilio, o diretor de operações e vendas/logística do Nordestão, Sérgio Bernardes, além de outros representantes das duas instituições. Por meio de auditorias periódicas, as lojas da rede de supermercados potiguar comprovam que seguem as regulamentações do PAS, o que assegura o consumo de alimentos com qualidade. Mais >

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Nordestão condenado em R$ 300 mil por descontos salariais indevidos

Natal (RN), 19/10/2016 – A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), motivada por descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa, por recebimento de notas falsas. A empresa ainda está obrigada a restituir, aos prejudicados, valores descontados ilegalmente, além de ter que cessar a prática.

Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os prejuízos decorrentes desse tipo de fraude não podem ser suportados pelo trabalhador, salvo comprovada má-fé e/ou dolo. Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial”, explica.

A sentença da 9ª Vara de Trabalho de Natal, assinada pela juíza do Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconhece que a imposição desses descontos ao empregado, nas circunstâncias relatadas, “se apresenta extremamente gravosa ao trabalhador e contrária ao princípio trabalhista de proteção ao hipossuficiente, devendo ser considerada nula de pleno direito”.Mais >

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