Reza crime de Peculato e Falsidade Ideológica contra o presidente da sigla “PR” de Caraúbas


Contra o vereador Ailton Praxedes Fernandes, O Novinho Praxedes, presidente do PR de Caraúbas, reza crimes de Peculato (do artigo 312 do Código penal que tipifica o crime como apropriação por parte do funcionário público) e Falsidade Ideológica (que tipifica o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tem a seguinte redação: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante).Mais >