Sustentabilidade hídrica pauta reunião de Ezequiel com prefeitos eleitos e reeleitos do Seridó Oriental


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou na cidade de Acari neste sábado (21), de uma reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos que formam a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, tendo como ponto central as ações hídricas para a região Seridó.

O deputado Ezequiel Ferreira iniciou o encontro anunciando que o Ministério do Desenvolvimento Regional assinará no próximo dia 3 de dezembro a ordem de serviço para o início da recuperação da Barragem Passagem das Traíras, entre os municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. “Na mesma data, deve ser anunciada também a licitação da primeira etapa do Projeto Seridó, que vai integrar todas as bacias e garantir água a todas as cidades da região”, comemorou o deputado Ezequiel Ferreira.

“Vamos recuperar essa obra, que é a Passagem das Traíras, uma solicitação realmente antiga e que tem tempo que já foi prometida pelo Governo Federal. Será assinada a ordem de serviço desta importante obra, ainda mais diante da expectativa de um inverno regular”, disse Ezequiel. “Depois vamos a Oiticica onde o ministro Rogério Marinho quer anunciar a primeira parte da licitação de outro projeto importante, talvez o mais importante para segurança hídrica da região, que é o Projeto Seridó, a interligação das bacias do Seridó”, completou.

Ainda de acordo com Ezequiel, a primeira parte do dinheiro para o Projeto Seridó, cerca de R$ 280 milhões, já estaria garantido. “Esse projeto vai acabar com carro pipa nos municípios seridoenses. É a garantia de recursos hídricos. Oiticica vai servir como pulmão de água para o Seridó, resolvendo problema de todas as cidades”, disse.

Participaram da reunião, Fernando Antônio Bezerra, o Fernandinho, prefeito eleito de Acari e que recebeu a comitiva de prefeitos e o atual presidente da AMSO, Isaías Cabral, o prefeito eleito de Parelhas, Dr. Tiago, o reeleito de Lagoa Nova, Luciano Santos, o prefeito eleito de Florânia, Saint Clay, o Galo, o prefeito eleito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macêdo, o prefeito eleito de São José do Seridó, Jackson Dantas, o prefeito reeleito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, o prefeito reeleito de Santana do Seridó, Hudson Pereira de Brito e o prefeito de Campo Redondo, Alessandru.

Para viabilizar o Projeto Seridó, Ezequiel Ferreira, explicou que o Governo do Estado assinou com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Projeto. Orçado em R$ 280 milhões, prevê a implantação de sete adutoras, que totalizam 300 km de extensão, assegurando sustentabilidade hídrica nos próximos 50 anos para o abastecimento humano e para perenizar os perímetros irrigados e açudes da região.

Pelo documento assinado no final de outubro, o Governo do Estado cede o projeto elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para que a Codevasf faça a licitação para contratar a empresa construtora que executará as obras.

O Projeto Seridó é um conjunto de sistemas adutores com interligações entre grandes reservatórios para garantir o suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, tem dito que a previsão é que as obras iniciem em meados de 2021 e assegurou que iria licitar ainda este ano para trazer segurança hídrica e oportunidades para toda a região, além de promoter a execução do projeto o mais rápido possível.

O Projeto Seridó faz a complementação da transposição de águas do São Francisco. As águas serão armazenadas em Oiticica e Armando Ribeiro e as adutoras do Projeto Seridó farão a distribuição para os municípios. O Projeto Seridó faz o coroamento da transposição e beneficia toda a população do Seridó garantido abastecimento pelos próximos 50 anos.

Prefeitos que não se reelegeram não podem deixar dívidas nem aumentar despesas, sob o risco de ser presos

O barco furado dos prefeitos que não foram reeleitos nessas eleições não podem afundar nas mãos dos gestores que entrarão no dia 1º de janeiro de 2017. A prática comum é deixar dívidas, prejuízos e a prefeitura parada para os adversários, mas isso pode levar o praticante à prisão, além de outras penalidades.

Os ministérios públicos e os tribunais de contas já deram até nomes para isso… “A Política da Terra Arrasada”. De acordo com a promotora de justiça de Ribeirão-PE, Germanna Lourenço, “há casos em que os novos gestores quando chegam encontram os cofres vazios, apenas com moedas de 25 centavos”, disse ela.

O prefeito que vai sair NÃO pode cancelar contratos, demitir funcionários e nem aumentar demais os gastos do município sem dinheiro em caixa. No estado do Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma cartilha para orientar os novos gestores que vão assumir prefeituras a partir de 1º de janeiro.