Fogos de estampido: Veto em Ouro Branco perde prazo e vereadores discordam da apreciação contra autistas
O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, perdeu o prazo legal para encaminhar à Câmara Municipal o veto ao Projeto de Lei que proíbe a queima de fogos de estampido no município. Apesar da perda do prazo, o presidente da Casa Legislativa, vereador Amariudo Santos, decidiu que o veto será submetido à apreciação do plenário.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), busca proibir o uso de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, justificando a medida como uma forma de proteger pessoas idosas, crianças, autistas e animais, que são especialmente sensíveis ao barulho intenso provocado por esses dispositivos.
Segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo tem um prazo determinado para vetar ou sancionar projetos aprovados pelo Legislativo. Caso o prazo expire sem manifestação, o projeto é considerado tacitamente sancionado. No entanto, mesmo com a perda do prazo, o presidente da Câmara decidiu que o veto do prefeito será analisado pelos vereadores.
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