Bolsonaro vê ‘avanço’ após STF autorizar venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) por liberar a venda de subsidiária de estatais sem aval do Congresso. Para ele, a decisão “não deixou de ser um avanço” se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que, segundo Bolsonaro, tinha “viés ideológico”.

Em julgamento nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a privatização da “empresa-mãe” precisa de autorização do Congresso, e que a venda deve ser feita por meio de licitação. As restrições, entretanto, não se aplicam à subsidiária das estatais. A decisão vale também para estados e municípios.

Para a maioria dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à politica anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
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“Caern pode ser privatizada”, diz deputado

O possível processo de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3). O parlamentar destacou que o Governo do RN tem dito que não vai vender a Caern, mas o Governo Federal colocou a empresa na lista de privatizações do Brasil.Mais >