Trancada por duas MPs, pauta do Plenário inclui ainda medidas de redução da máquina pública

O Senado inicia a semana com a pauta do Plenário trancada por duas medidas provisórias. A MP 695/2015 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bem como suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras. A MP estabelece ainda que as instituições deverão exigir nas operações de compra uma cláusula prevendo a nulidade ou a possibilidade de anulação futura do negócio se for verificada a ocorrência de irregularidade pré-existente.

O texto também autoriza a loteria instantânea Lotex (raspadinha) a explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015) estabelece que essa aposta deve abranger apenas temas ligados ao futebol.Mais >

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Companhia Aérea TAM anuncia corte de até 10% de suas operações no Brasil devido à crise

A companhia aérea TAM, que pertence ao grupo Latam Airlines, anunciou nesta segunda-feira (20) que reduzirá entre 8% e 10% suas operações no Brasil até o fim do ano e atribuiu a medida à desaceleração do setor, provocada por um cenário de aumento da inflação e alta do dólar.

A empresa informou que as rotas que sofrerão redução ainda estão “em definição”, mas que não deixará de voar para nenhum dos destinos nos quais opera atualmente. A estimativa da empresa é que a redução das operações signifique o corte de cerca de 2% de seu quadro de funcionários -atualmente, são cerca de 28 mil trabalhadores da companhia. Ainda de acordo com a TAM, as demissões não afetarão a tripulação, devido aos planos de crescimento de médio prazo da aérea.

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Fies terá redução na “renda máxima”

O governo federal vai reduzir a renda máxima familiar para que os estudantes tenham acesso ao Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, podem se candidatar ao programa jovens com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760), esses com direito a financiar apenas 50% das mensalidades -, mas o valor está sendo considerado excessivo atualmente, já que o salário mínimo vem subindo acima da inflação há pelo menos uma década.

O novo teto ainda está sendo definido e deve ser divulgado nos próximos dias, mas não afeta os contratos atuais.

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