Quer se demitir e levar o FGTS? Acordo de demissão com o patrão agora está formalizado

Provavelmente você conhece uma pessoa que pediu para ser mandada embora pela empresa onde trabalhava – e dessa forma teve acesso ao fundo de garantia (FGTS) e seguro-desemprego, mas pode ter ‘devolvido’ parte da multa pela demissão sem justa causa. O acerto informal é prática recorrente no mercado de trabalho e será formalizado pela reforma trabalhista, que entra em vigor a partir do dia 11. 

O texto prevê que o contrato de trabalho pode ser extinto caso haja consenso entre empregado e empregador. O funcionário terá direito a movimentar 80% do saldo do FGTS, mas não receberá o seguro-desemprego. A empresa, por sua vez, precisa pagar metade do aviso prévio e metade da multa sobre o depositado no fundo, ou seja 20% do saldo.Mais >

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Reforma trabalhista: positiva ou negativa para o mercado?

A proposta de reforma trabalhista do governo está causando o maior alvoroço entre empresários e colaboradores – isso porque existem muitas ideias pouco discutidas com a “cabeça fria”. Muitas são as dúvidas se este cenário é algo positivo ou negativo e até onde pode influenciar no dia a dia do brasileiro e no mercado. Afinal, esta é ou não é uma medida? Conversamos com a advogada Dr.ª Beatriz Dainese, da Giugliani Advogados, para comentar sobre algumas das principais dúvidas e pontos da nova medida. Confira:Mais >

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Ministério Público do Trabalho pede rejeição parcial ao projeto da reforma trabalhista

Brasília,10, de maio de 2017 – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou nota técnica nº 7 nesta terça-feira (9) defendendo a rejeição parcial do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, e mais debate sobre o tema. De acordo com a nota, o PLC nº 30/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, não foi objeto de um amplo debate social com todos os setores interessados.

O PL 6.787/2016, enviado pelo governo à Câmara alterava sete artigos da CLT e oito artigos da Lei n. 6.019/73.

Durante dois meses, foram realizadas audiências públicas e reuniões para debater essa proposta. Contudo, o relatório apresentado, em 12 de abril, pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica 97 artigos da CLT, três artigos da Lei n. 6.019/74, um artigo da Lei n. 8.036/90, um artigo da Lei n. 8.213/91 e um artigo da MP n. 2.226/01. Entre a divulgação do relatório e a aprovação do PL na Câmara (o que ocorreu com modificações pontuais), houve, de acordo com levantamento feito pelo site Nexo, só 26 horas de debate parlamentar.Mais >

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Temer vai punir os infiéis: tirar-lhes os cargos; DEM e PSDB foram os mais fiéis

Encerrada a votação do texto base da reforma trabalhista, o governo avisou aos líderes de partidos aliados que haveria reunião na tarde desta quinta (27) no Planalto. A pauta: infidelidade e exonerações.

DEM e PSDB foram os mais fiéis. No PSB, que disse ter fechado questão contra, 14 dos 30 deputados que votaram foram a favor. Aliados de Temer ficaram irritados com o Pros, que tem cinco parlamentares, quatro contra a reforma.

Representantes de setores do empresariado tentaram incluir emendas no relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista mesmo depois que a sessão da Câmara foi aberta.Mais >

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Fábio Faria fica com Temer e a reforma

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tem se posicionado a favor da modernização das leis trabalhistas. O parlamentar potiguar fechou com o presidente Temer em troca de apoio para o pai, e até mesmo para ele, mas fez o inesperado, ficou contra a população do estado votando a favor das reformas trabalhistas. 

Um dos pontos principais do texto é o fim da contribuição sindical obrigatória, porém, os sindicados não estão exigindo que votem o fim dessa contribuição, é com ela que os trabalhadores vencem as lutas. Em acabando, acabam também as manifestações dos trabalhadores. São os Sindicatos que bancam as lutas.Mais >

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