Comissão do Impeachment define plano de trabalho da nova fase do processo na quinta-feira

A Comissão Especial do Impeachment volta a reunir-se nesta quinta-feira (2), às 10h, para deliberar sobre o plano de trabalho que guiará a próxima fase do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) estima dois meses de coleta de provas e oitivas de testemunhas e prevê o interrogatório da presidente afastada.

Anastasia também apresentará à comissão seu parecer sobre a manifestação de defesa de Dilma, que deve chegar até a quarta-feira (1º). No texto, o relator tratará das provas apresentadas e diligências sugeridas pela defesa, e acrescentará suas próprias sugestões de diligências. Mais >

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Benefícios para agentes de saúde são aprovados em comissão

Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas.

Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto (PLC 210/2015) aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Cursos profissionalizantes

O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização.  Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.Mais >

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Dilma terá direito a ampla defesa na próxima fase do processo, ressalta relator

Antes da votação da Comissão Especial do Impeachment, nesta sexta-feira (6), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) lembrou que estava em pauta tão-somente a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff, em que se avalia se estão ou não presentes indícios para sua instauração.

Com o processo aberto, caso o Plenário do Senado confirme a decisão da comissão, a presidente terá direito a ampla defesa, como explicou o relator. É o que Anastasia chama de “fase probatória”. Segundo o relator, a partir daí, os senadores avaliarão se os dois fatos apontados na denúncia  – pedaladas no Plano Safra e edição de seis decretos de créditos suplementares – terão enquadramento como crimes de responsabilidade.

A Agência Senado destacou que ao rebater críticas de senadores da base governista quanto aos efeitos da admissibilidade, Anastasia observou que a decisão pelo afastamento de presidente submetido a processo semelhante foi inserida na Constituição federal pelos constituintes de 1988.

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Relator anuncia parecer favorável ao impeachment de Dilma

Relator da comissão do impeachment, o deputado Jovair Arante (PTB-GO) anunciou no início da tarde desta quarta-feira (6) que irá apresentar parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. A afirmação foi feita à bancada de deputados de seu partido. As informações são da Folha de S.Paulo.

Arantes, que é o relator da comissão especial que faz análise do pedido de afastamento da presidente, deverá corroborar a acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal com as chamadas “pedaladas fiscais”. O relatório deverá ser apresentado ao público ainda nesta quarta.

A expectativa é que esse será o único tema que entrará no relatório apresentado por Jovair. As suspeitas em torno da aquisição da refinaria de Pasadena, por exemplo, ficarão fora do documento elaborado pelo deputado federal. Mesmo assim, o relatório é tido como um duro revés para o governo.Mais >

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