Locatários são autuados por descumprimento de normas de comercialização em Ponta Negra
A Praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais de Natal, recebeu no fim de semana uma ação intensiva de fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O objetivo foi garantir o ordenamento urbano e a organização do comércio local, com foco especial na verificação do uso obrigatório dos cardápios digitais e bilíngues pelos locatários da orla.
A ação teve início nas primeiras horas da manhã do sábado (12), partindo do Morro do Careca em direção à Via Costeira. Ao todo, foram vistoriados dez estabelecimentos licenciados para atuar na faixa de areia. Desses, cinco foram autuados por descumprimento da Portaria nº 031, que determina o uso obrigatório dos cardápios digitais e em dois idiomas.
Segundo a supervisora de plantão da Semurb, Rejanne Alves, a fiscalização constatou que os autuados já possuíam o material exigido, mas optaram por não utilizá-lo. “A implementação dos cardápios começou logo após o Carnaval, e todos os comerciantes foram comunicados de que, até junho de 2025, o uso seria obrigatório. A medida visa garantir transparência e segurança nas relações de consumo”, destacou Rejanne.
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