Terceirizadas do Município de Natal são condenadas por fraudes pelo TST
Natal (RN), 09/02/2017 – Três empresas que entre 2008 e 2012 prestaram serviços ao Município de Natal foram condenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a um total de R$ 600 mil em indenizações por danos morais coletivos em ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Porteiros, motoristas, auxiliares de pessoal e faxineiros terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (SME) foram prejudicados pelas fraudes das empresas CM3, Preservice e SS.
Coagir os empregados a devolver a multa rescisória do FGTS aos empresários e a assinar avisos prévios com datas retroativas eram práticas recorrentes nos anos em que a empresas foram contratadas. As irregularidades foram apuradas em fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN.
Devolver a multa do FGTS, por exemplo, era condição para que a empresa formalizasse uma “carta de encaminhamento” do empregado à próxima terceirizada da SME. Conforme o levantamento do auditor fiscal do Trabalho que apurou o caso, apenas com a devolução da multa do FGTS por 114 empregados, a SS arrecadou mais de R$ 117 mil. “Foram recursos que o Município pagou à empresa, porque incluídos na fatura, mas ela não os utilizou para pagar aos trabalhadores”, afirmou o auditor fiscal do Trabalho Joel Dantas.Mais >
