Reforma política segue sem acordo e atrasa início da sessão na Câmara

A sessão da Câmara que tentaria votar a partir das 9h desta quarta-feira, 23, a PEC 77/2003, que altera o sistema eleitoral para um modelo do “distritão” no ano que vem e cria um fundo público estimado em R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas, deve ficar para o período da tarde. Ainda não há nem horário definido, porque os líderes partidários permanecem em busca de um acordo em torno dos temas.

Os parlamentares calculam que não possuem votos suficientes para aprovar o texto base da PEC por inteiro e, por isso, buscam uma maneira de apreciá-lo em separado para evitar que seja rejeitado por completo, o que derrubaria logo na primeira votação o fundo eleitoral. A oposição não aceita fatiar a votação.

O principal entrave está em partidos do Centrão, que sofrem forte influência dos respectivos caciques, contrários às mudanças do “distritão” ou mesmo às sugestões de adaptar o sistema majoritário. Eles entendem que o modelo retira poder das legendas. O PR, por exemplo, que tem uma bancada com 38 deputados orientados pelo dirigente Valdemar Costa Neto (SP), condenado no mensalão, é considerado fundamental, mas está irredutível contra o “distritão”. “Não vão nos convencer. Somos contra o ‘distritão’ e não nos importamos com o fundo”, disse o líder da bancada, José Rocha (BA).Mais >

Conheça os 15 vereadores eleitos em Caicó

ELEIÇÕES 2016: Aplicativo ajuda eleitor em dúvida sobre onde votar ou justificar o voto

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Eleitores que têm dúvidas sobre onde votar ou justificar o voto no próximo domingo (2) já podem baixar, de graça, o aplicativo “Onde Votar”. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o aplicativo traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, funciona como um guia para ajudar os eleitores em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.
Mais de 144 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Para garantir a segurança, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, até o momento, o envio de forças federais a 307 municípios em 12 estados do país.

Câmara rejeita proposta que reduz a Mairidade Penal de 18 para 16 anos

Após um dia tenso, com tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira(01), a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado foi apertado.

Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513.

Embora negue, o resultado foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu apoio para que a proposta, apresentada em 1993, pudesse finalmente ser aprovada.