TCE aponta irregularidades nas contas de 2024 da gestão de Samuel Souto em Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou possíveis irregularidades na análise das Contas de Governo do exercício de 2024 do município de Ouro Branco. De acordo com relatório técnico da Corte, o então gestor responsável pelas contas, Samuel Oliveira de Souto, deverá ser citado oficialmente para apresentar defesa sobre os achados apontados pela equipe de auditoria.

O documento, elaborado pela Secretaria de Controle Externo do tribunal, conclui que foram encontradas inconsistências na execução orçamentária do município durante o período analisado. Entre os principais pontos levantados pelo relatório estão:

• Abertura de crédito suplementar em valor superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual;
• Abertura de crédito adicional sem lastro financeiro;
• Inconsistências nas informações contábeis apresentadas nas prestações de contas.

Segundo o parecer técnico, as falhas detectadas podem indicar problemas na gestão orçamentária e na transparência das informações contábeis do município.

Além do ex-prefeito, o relatório também sugere a citação da responsável pela contabilidade do município, Maria das Vitórias Pereira, para que apresente esclarecimentos especificamente sobre as inconsistências contábeis apontadas no item 3.3 do relatório