TCE-RN inicia fiscalização preventiva em proventos de aposentados do serviço público

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) iniciou uma fiscalização preventiva nos pagamentos realizados a servidores públicos aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência do Estado e de 40 municípios potiguares. A medida foi motivada por recentes denúncias de descontos indevidos em benefícios do INSS e segue recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o auditor Allan Ricardo Silva de Souza, responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), até o momento não há registros de irregularidades envolvendo os institutos estaduais e municipais, mas a ação tem caráter preventivo. O objetivo é evitar que ocorram situações semelhantes às verificadas no regime geral de previdência, assegurando que aposentados não tenham valores descontados indevidamente.

O TCE já possui acesso mensal às folhas de pagamento dos cerca de 80 mil servidores aposentados por esses regimes e usará essa base de dados para identificar eventuais inconsistências. Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, será formada uma comissão para investigação detalhada. Aposentados que detectarem descontos suspeitos podem acionar a Ouvidoria do TCE pelos canais disponíveis, como e-mail, telefone ou atendimento presencial.