TCU libera R$ 6 bilhões retidos do Pé-de-meia e dá 120 dias para governo incluir programa no Orçamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (12), os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para pagamento do programa Pé-de-Meia. A Corte de Contas revogou a decisão de janeiro, que bloqueou os recursos do programa. Na prática, o bloqueio inviabilizaria a continuidade da iniciativa do governo federal voltada para a educação básica.

Contudo, os ministros do TCU determinaram que o governo encontre uma solução junto ao Congresso para incluir o programa no Orçamento de 2025 em até 120 dias.

O governo poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que o Congresso analise a proposta. Essa autorização foi aprovada por maioria, com voto divergente do ministro Jorge Oliveira.

O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.

Neste mês, serão pagos:

• R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
• R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem.
• R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas.

As despesas do programa somam R$ 4,3 bilhões só em fevereiro — pagos entre os dias 20 e 27. Esses pagamentos são referentes ao ano letivo de 2024.

Em seu voto, o relator do caso Augusto Nardes destacou que o governo não informou o calendário de pagamentos e os valores envolvidos para o ano de 2025.

Com base no calendário do ano passado, o TCU deduz que os primeiros pagamentos do ano letivo de 2025 vão ocorrer em março (incentivo matrícula) e abril (incentivo frequência), em parcelas de R$ 200 para cada estudante beneficiário.

Ao todo, o programa atende a 3,6 milhões de estudantes.

Fonte: g1