TJRN Determina Transferência de Militar Preso para o 1º BEC de Caicó

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que um militar reformado, condenado a 18 anos de reclusão, seja transferido da Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão) para o 1º Batalhão de Engenharia e Construção (1º BEC) de Caicó.

Inicialmente, ele cumpria pena no Pereirão, conforme decisão da 1ª Vara Regional de Execução Penal, atendendo ao desejo da vítima e familiares. Inconformado, o militar recorreu, solicitando a transferência.

Ontem, dia 29, o TJRN acolheu o recurso apresentado pelos advogados Ariolan Fernandes e Vinicius de Oliveira, determinando sua remoção para o 1º BEC.

Os advogados destacaram que a mudança garante mais dignidade ao militar, que tem mais de 70 anos e necessita de acomodações adequadas para seu tratamento de saúde, inexistentes no Pereirão.