Vereador Ítalo Siqueira apresenta projeto para disciplinar obras em horários de pico em Parnamirim

Com o foco em destravar o trânsito e garantir o direito de ir e vir da população, o vereador Professor Ítalo protocolou, nesta segunda-feira (02/03/2026), o Projeto de Lei nº 15/2026. A proposta estabelece regras para a interdição de vias públicas durante a execução de obras municipais, priorizando que intervenções em ruas de grande fluxo ocorram fora dos horários de maior movimento, em Parnamirim. O texto define como horários de pico os períodos das 6h às 9h e das 16h30 às 20h. Nesses intervalos, a realização de obras passaria a ser admitida apenas em casos de emergência ou quando houver justificativa técnica comprovada. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca evitar que manutenções rotineiras prejudiquem o deslocamento de trabalhadores, estudantes e veículos de emergência. 

A iniciativa fundamenta-se na competência do município para legislar sobre o interesse local e na necessidade de adaptar a mobilidade urbana ao crescimento da frota de veículos na cidade.”Nosso objetivo é conciliar o progresso da infraestrutura da nossa cidade com o respeito ao tempo do cidadão. Não faz sentido travar as principais artérias de Parnamirim justamente quando as pessoas mais precisam chegar ao trabalho ou retornar para suas casas. Queremos garantir mais qualidade de vida e segurança viária para todos,” afirmou o vereador Ítalo Siqueira.

Protocolada no dia 2 de março, a matéria agora segue para a tramitação oficial nas comissões da Câmara Municipal de Parnamirim.