19 de abril de 201519 de abril de 2015

Ex-prefeito não presta contas e alunos ficam sem merenda no município de Antônio Martins

O Município de Alexandria teve, no mês de março do corrente ano, o bloqueio dos recursos provenientes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. O problema foi causado por falta de uma prestação de contas do ex – prefeito Alberto Patrício (PP), nos anos de 2011 e 2012.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Município de Alexandria não fez a devida prestação de contas dos recursos recebidos sob a sigla PNAE, referente ao exercícios de 2012.

Segundo informações da atual gestão, ao receber a administração municipal no início de 2013,  todos os recursos que deveriam ser repassados a esta pasta pelo Governo Federal se encontravam bloqueados pelo fato de a gestão anterior , na qual o representante legal era o senhor Alberto Patrício (PP), não havia feito as devidas prestações àquela Autarquia  Federal, o que motivou a ida (em março de 2013) do então Secretário de Educação, Carlos Barbosa,  à Brasília para solucionar o problema.

Como resposta e, para se obter a liberação dos recursos, o FNDE  orientou que o Município deveria entrar com ações ordinárias no Ministério Público Federal, em desfavor do antigo gestor municipal Alberto Patrício, o que ocorreu como comprova a certidão abaixo.  A consequência dessas ações foi a liberação, em abril daquele ano, dos recursos que se encontravam bloqueados.

O mesmo problema ocorreu em Março deste ano, pelo mesmo motivo (a omissão nas referidas prestações de conta – desta vez referente ao ano de 2012) o Município teve novamente o recurso bloqueado. O FNDE fez novamente uma orientação, para que o município encaminhasse cópias das ações impetradas em desfavor do ex-prefeito. Essas providências já foram tomadas e o FNDE está analisando os documentos para efetuar a liberação do recurso. Durante esse tempo a prefeitura usou recursos próprios para manter a alimentação dos alunos nas escolas municipais.

Enquanto isso quem sofre as consequências do desmantelo que ainda bombardeia  o município, promovido pelo ex-prefeito, são as crianças que não usufruem de um direito fundamental e essencial que é a merenda, e o pior, é que os nossos alunos não tem nada haver com a história.

Abaixo segue provas do que estou falando.

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