8 de novembro de 2022

113ª Sessão Ordinária aprova 4 projetos de lei

Durante a 113ª Sessão Ordinária, realizada pela Casa Legislativa nesta terça-feira (8), os vereadores aprovaram 4 projetos de lei relevantes em âmbito municipal.

Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador César Maia: o PL nº 87/2022, que dispõe sobre a implantação do conceito Smart Cities – Cidades Inteligentes – no município; e o Projeto de Lei nº 86/2022, que institui a semana de incentivo à doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer. 

Instituindo o Dia do Cantor no calendário de eventos do município, também foi aprovado o PL nº 188/2022, de autoria do vereador Marquinhos da Climep.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do município.