15 de julho de 201615 de julho de 2016

Patrulha Maria da Penha Estadual é aprovada pela Assembleia‏

O projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa. De iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), a matéria propõe a fiscalização da Polícia Militar para o cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário para as vítimas de violência doméstica.

Ao defender o projeto a deputada destacou que muitas mulheres que conseguiram medidas protetivas na justiça continuam sendo ameaçadas e agredidas. “Apenas um papel com uma ordem judicial não afasta o agressor da vítima, que muitas vezes não têm a quem recorrer. Quando a vítima vai à delegacia denunciar o agressor ela precisa sair de lá com uma garantia de segurança para ela e os filhos”, reforçou Cristiane.

De acordo com o projeto, uma vez por semana deverão ser patrulhadas pela PM as residências ou locais de trabalho das mulheres que tenham expedidas pela justiça as medidas protetivas que determinam o afastamento do agressor da mulher e também dos filhos.

“A aprovação desse projeto representa um grande avanço na garantia dos direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Vamos continuar na batalha para que a lei seja regulamentada e cumprida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado”, finalizou Cristiane Dantas.

Tramitação

O projeto de lei da Patrulha Maria da Penha Estadual foi apresentado em agosto do ano passado. Em março deste ano, a deputada cobrou a tramitação do projeto nas comissões temáticas da Assembleia para entrar na pauta de votação ainda neste primeiro semestre.