Câmara Municipal vota hoje projeto que visa garantir circulação a animais domésticos em condomínios de Natal
Meu condomínio é amigo do pet! É um projeto de lei que visa garantir liberdade e conforto aos animais em condomínios da capital potiguar, claro, respeitando suas individualidades.
O que diz o projeto?
O projeto de lei proposto pelo vereador Robson Carvalho estabelece que em condomínios de casas ou apartamentos em Natal, é permitida a habitação e circulação de animais domésticos, respeitando a liberdade de escolha do acesso à rua pelos tutores.
No entanto, proíbe manter os animais em condições desumanas e impõe regras para o trânsito em áreas comuns, como o uso de guia e coleira. Além disso, requer que os animais tenham identificação e carteira de vacinação atualizada, enquanto os tutores são responsáveis por recolher os dejetos.
O projeto também permite que condomínios cadastrem os animais e mantenham registros de vacinação acessíveis aos condôminos, promovendo a convivência harmoniosa entre pessoas e seus animais de estimação.
Gostou desse projeto? Marque o perfil do seu condomínio se você quer que esse projeto se torne realidade em Natal!
Assessoria, Ver. Robson Carvalho
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