22 de julho de 2016

ABONO- Ministro assina ato formalizando prorrogação do prazo para saque‏

A partir de quinta-feira (28), mais de um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial do PIS-PASEP, ano-base 2014, poderão retirar o benefício nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais eletrônicos ou no Banco do Brasil. A prorrogação do prazo para saque foi formalizada nesta quinta-feira (21), pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em cerimônia que ocorreu no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.   

No ato que contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori e do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Catarina Paladini, o ministro acentuou a relevância social da medida, que corresponde a mais de R$ 1 bilhão, que estão disponíveis para os trabalhadores. “O governo ao tomar conhecimento que mais de um milhão de trabalhadores perderam o prazo para sacar o abono e que, esses trabalhadores, não teriam alternativa para ter acesso a esse direito, pela primeira vez, toma a medida de prorrogar o prazo”, enfatizou o ministro.

O Rio Grande do Sul é o terceiro estado do país, com maior número de trabalhadores que não retiraram o Abono, que corresponde ao valor de um Salário Mínimo (R$ 880). “São R$ 85 milhões, um recurso considerável a ser injetado na economia do Rio Grande do Sul, que nós não podemos desprezar”, ressaltou Ronaldo.

Já o governador Ivo Sartori, destacou que “a parceria com o Ministério do Trabalho pretende alcançar 97 mil trabalhadores no estado”.  Por meio da Secretaria do Trabalho do Rio Grande do Sul e da Fundação Gaúcha do Trabalho, o Ministério do Trabalho e representações da sociedade civil, reforçarão a campanha de mídia para informar os trabalhadores sobre o novo prazo.

Brasil – Desde o início do calendário do ano-base 2014, foram pagos mais de R$ 18 bilhões, para 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao recurso. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, espera que, com a prorrogação, pelo menos mais 300 mil trabalhadores consigam realizar o saque, totalizando um montante de R$264 milhões. 

Quem pode sacar

• Têm direito a receber o Abono quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou por pelo menos 30 dias em 2014, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como sacar

·       PIS – o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o Abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

·       Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

·       Mais informações – a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Ano-base 2015 – O governo divulgou o calendário de pagamento do abono salarial do ano-base 2015, que também começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Lei 13.134, de 16 de junho de 2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm).

A estimativa é que sejam destinados R$ 14,8 bilhões. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. O recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Assessoria de Imprensa

Roseli Lara

Ministério do Trabalho