13 de abril de 2016

Ação pede revogação de nomeações antes da votação do impeachment

Uma ação popular ajuizada na Justiça Federal de São Paulo pede que o governo Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se abstenham de negociar cargos nas vésperas da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

A peça, protocolada pelo advogado Adelmo Emerenciano nesta terça-feira (12), afirma que é uma “frontal violação do sistema jurídico” permitir que “terceiros” façam a seleção de ocupantes de cargos da administração pública.

A ação também pede liminar para que o governo divulgue a lista de cargos vagos para livre nomeação e suspenda as indicações feitas desde 29 de março, quando o PMDB oficializou a saída do governo federal.

A petição faz ainda referência à atuação de Lula em negociações no hotel Golden Tulip em Brasília e pede que o estabelecimento forneça a lista de pessoas que estiveram no apartamento do ex-presidente. Ainda não há uma resposta da Justiça ao pedido.

O Planalto sustenta que não há “compra de votos” de congressistas em andamento. Diz ainda que os defensores do impeachment vêm “cooptando” deputados com promessas de cargos e vantagens.