Segundo o relatório, a acusada, em julho de 2015, foi contratada para prestar serviços advocatícios a um agente de saúde, recebendo R$ 2 mil, e não realizando a obrigação para a qual foi contratada. Meses após o contrato, sem ter ingressado com qualquer ação judicial, a advogada solicitou mais R$ 2 mil, com o pretexto de agilizar seu processo de gratificação para servidores.

Após a instrução processual, o juiz verificou que, em relação ao crime de estelionato, a advogada obteve vantagem monetária ilícita, mediante induzimento ao erro por fraude. Para o magistrado, Thiago Rabelo, a prova produzida pela acusação confirmou a conduta criminosa narrada na denúncia, descrevendo, minuciosamente, a ação da agente, que enganou a vítima, recebendo a quantia monetária sob o pretexto de realizar serviços advocatícios, que, jamais, foram prestados.

Na ação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) também denunciou a advogada pela prática do crime de exploração de prestígio, previsto no artigo 357, parágrafo único, do Código Penal. Desta acusação, a ré foi absolvida.

Em relação à autoria e materialidade da suposta prática do crime de exploração de prestígio, o juiz entendeu que as provas produzidas na instrução processual não demonstraram que a advogada praticou a conduta prevista no referido dispositivo. O magistrado justificou que é necessário que a prova seja certa para que haja a condenação.