17 de março de 2021

Advogado explica risco de demissão por justa causa se empregado recusar vacina contra Covid-19

Foto: Reprodução

As polêmicas relacionadas à recusa a tomar a vacina contra a Covid-19, por parte da população, envolvem questões de saúde pública e trabalhistas. Recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia sobre a vacinação e foi levantada a possibilidade de demissão por justa causa de empregados que não aceitem a imunização.

Segundo a Procuradoria, juridicamente, há um parâmetro para a obrigatoriedade da vacinação, que são as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Porém, o advogado Fernando Cassar, que atua nas áreas trabalhista, cível e empresarial no Rio de Janeiro e em Natal, não acredita que haverá decisões pela justa causa por esse motivo.

“Isso porque a justa causa é a penalidade mais grave que pode ocorrer ao trabalhador e precisa estar muito bem fundamentada, com comprovações bastante claras. Nesse caso, da expressa contaminação. Por isso, não acredito que essa medida possa ter qualquer tipo de evolução”, argumenta o especialista, que também atua nos Tribunais Superiores, em Brasília (DF).

Fernando Cassar traz como exemplo a avaliação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, que comentou que embora a Lei imponha ao trabalhador a sua responsabilidade por manter o ambiente de trabalho saudável, seria difícil enquadrar como justa causa a sua possível recusa à vacinação.

A cartilha do MPT prevê a demissão por justa causa como último recurso e que há uma série de condutas que as empresas devem adotar antes de chegar a esse ponto. Para Cassar, no entanto, o caminho adequado é o foco na conscientização e adoção permanente de todas as medidas de prevenção, como higienização constante dos ambientes e das mãos, distanciamento entre os trabalhadores, aferição de temperatura, entre outras ações de rotina.

Demandas trabalhistas complexas

Desde o início da pandemia, as discussões acerca das relações trabalhistas, em meio à crise econômica, têm se intensificado e com demandas que também são novidades. De cortes à renegociação de contratos, passando pelos novos formatos ou impedimento de desempenhar uma série de atividades, muitas questões requerem análises aprofundadas devido à complexidade dos casos e contextos social e econômico brasileiro.

“Acredito que a gente vai ter um longo caminho. A pandemia está grave de todas as formas, da saúde à social. Enquanto isso, precisamos trabalhar com a realidade. Em relação ao início da pandemia, temos agora mais acentuado um movimento de pessoas pedindo para trabalhar. A implementação de ações pelo poder público de apoio às empresas para manter os empregos vivos é algo muito significativo”, comenta Fernando Cassar, que além de advogado, é também economista.