Advogado Síldilon Maia alerta: “vingança pornográfica é crime e pode ocasionar pena próxima a 9 anos de prisão”

Quem está acompanhando as últimas polêmicas publicadas no Blog Jair Sampaio é o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento.
Em contato, ele lançou o alerta de que a vingança pornográfrica é crime:
“A partir da vigência da Lei n° 13.718/2018, a chamada vingança pornográfica, conduta que consiste em divulgar, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, passou a ser crime contra a liberdade sexual, podendo ser punida com até 5 anos de prisão, com agravente de até 2/3 se o responsável manteve relação íntima com a vítima, o que pode resultar numa pena final de quase 9 anos de prisão”.