12 de abril de 201612 de abril de 2016

Agora são três nomeações barradas: Justiça suspende nomeação de ministro da justiça

Uma decisão liminar (provisória) da Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça. A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, entendeu que há indícios de inconstitucionalidade na indicação de Aragão, que é subprocurador-geral da República licenciado, para o Executivo.

É dura a vida de uma presidente fraca. Dilma Rousseff já não consegue nem nomear ministros em paz. Em 9 de março, o plenário do STF tachou de inconstitucional a nomeação de Wellington Lima e Silva para a pasta da Justiça. Procurador na Bahia, ele não poderia exercer outro cargo público, salvo de professor. Nesta terça-feira (12), a Justiça de Brasília enquadrou na mesma proibição Eugênio Aragão, um procurador da República que Dilma acomodara no lugar de Wellington.

Entre um veto e outro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atravessou na traqueia de Dilma uma liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República. Levantou-se a suspeita de que Lula tornara-se ministro de sua ex-subordinada apenas para obstruir a caneta do doutor Sérgio Moro, juiz da Lava Jato. O caso chegará ao plenário do Supremo na quarta-feira (20) da semana que vem.

Chegou-se à seguinte situação: no curtíssimo intervalo de 34 dias, o Judiciário comprou briga com a caneta da presidente da República uma, duas, três vezes. É um sinal dos tempos. Ou falta assessoria jurídica ao Planalto, ou sobra vontade de proteger os amigos ou o governo virou uma sucursal da Casa da Mãe Joana, que qualquer juiz se sente autorizado a esculachar.