AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude contra aposentados do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na última sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por participação em um esquema de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A medida amplia uma ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), que já pedia o congelamento de bens de 12 entidades e seus dirigentes, como parte da Operação Sem Desconto.

Segundo a AGU, a ampliação do pedido se baseia em informações repassadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram a necessidade de incluir novos investigados no processo. A petição menciona indícios de que as empresas e seus sócios atuaram como intermediários no pagamento de propinas a agentes públicos, sustentando um esquema criminoso com prejuízo estimado em R$ 23,8 milhões. O órgão também solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o bloqueio das atividades financeiras dos envolvidos, com respaldo na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

A AGU argumenta que as empresas foram utilizadas como fachada para práticas ilícitas e que os recursos desviados dos beneficiários do INSS eram redirecionados para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. A ação integra um esforço mais amplo de responsabilização civil e administrativa, com a possibilidade de futuras ações por improbidade administrativa contra os agentes públicos suspeitos. O valor total solicitado para bloqueio, somando os pedidos feitos nas duas petições, ultrapassa R$ 2,5 bilhões.