Ajuste de Milei reduz número de novos aposentados em 53% na Argentina

A promessa da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de promover um “tesouraço” nas despesas públicas, tendo como inspiração o ajuste fiscal de Javier Milei na Argentina, abriu uma disputa sobre o possível alcance dos cortes, ainda não detalhados pelo candidato.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado Flávio para explicar o “tesouraço”, enquanto o senador do PL vem negando que vá fazer ajuste fiscal sobre as aposentadorias ou programas sociais. A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo – uma das demandas principais de agentes do mercado financeiro para reduzir as despesas do governo – limitaria os reajustes à inflação, sem ganho real.

Atualmente, as pensões e aposentadorias no Brasil seguem a regra do salário mínimo que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação. A coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, economista Daniella Marques, tem afirmado que o governo de Javier Milei é uma inspiração da campanha, considerado um “ótimo exemplo”.  

“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Exame.

Entre as mudanças que afetaram os aposentados na Argentina está o fim da moratória previdenciária, desde março de 2025. Com essa mudança, o número de argentinos que ingressaram na Previdência caiu de 213,9 mil, no 1º semestre de 2024, para 99,6 mil, no 1º semestre de 2026. A queda de 53% no número de novos aposentados foi registrada pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.   

A redução pela metade no número de novos aposentados ocorre após o governo Milei não renovar a chamada regra da moratória previdenciária. Esse mecanismo permitia que trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição previstos, pudessem regularizar o período sem contribuição.

Milei limita aposentadorias

Além de dificultar a entrada no sistema de Previdência Social, o governo Milei alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias ainda no início do governo, em março de 2024, ao editar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024. 

Desde então, as mensalidades são reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. A formula anterior, definida pela Lei 27.609 de 2021, se baseava em dois indicadores: 50% do reajuste era definido pela variação dos salários, e 50% pela arrecadação da Previdência.

O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança de Milei “fez o piso mínimo das aposentadorias deixar de crescer 21%”, considerando os valores de junho de 2026.

“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe. 

O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin explicou à Agência Brasil que as aposentadorias em seu país vinham perdendo poder de compra, pelo menos desde 2018.

“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.

Medicamentos

Outra mudança que afetou os aposentados sob Milei foi o corte no subsídio para compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).

Em dezembro de 2024, o Pami definiu novas regras para acessar a gratuidade nos medicamentos. Desde então, somente podem acessar o programa os aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.

O advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional) da Argentina, Luciano González Etkin, destacou que essas e outras medidas de Milei tem levado os aposentados a fazer protestos semanais em Buenos Aireis.