AL-RN deve votar plano de carreira hoje

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vota o projeto de lei complementar acerca dos níveis de carreira dos agentes do sistema penitenciário nesta quarta-feira (20). A mensagem foi lida nesta terça-feira (19) com um texto substitutivo enviado pelo Executivo. De acordo com a nova proposta, o subsídio inicial dos agentes será de R$ 3.153,74. O primeiro texto, enviado na última quinta-feira (18), previa um valor de R$ 2.312,74.

O valores, no entanto, passaram a ser mais equilibrados. Enquanto no primeiro texto, o último nível tinha remuneração de R$ 9.995,52, a nova proposta estabelece R$ 7.654,95. A diferença entre as letras é de 5%. Outra diferença é que o novo texto prevê o pagamento de uma bolsa de estudos de 50% do subsídio inicial do cargo para os profissionais que estão matriculados no curso de formação para ocupar o cargo.
Este projeto de lei é o principal motivo para a greve dos agentes penitenciários, iniciada no dia 12 deste mês. O Plano de Cargos está implantado desde 2016, mas a avaliação do Sindicato dos Agentes Penitenciários é de que ele só é cumprido na “teoria”. Hoje, não há diferença salarial entre os diversos níveis dos funcionários. 

Na quarta-feira (13) e na quinta-feira (14), os agentes penitenciários suspenderam os banhos de sol e as visitas de familiares aos detentos. As visitas íntimas também não ocorreram no período, assim como as escoltas para audiências judiciais. A retomada ao trabalho ocorreu no mesmo dia em que o governo enviou o projeto de lei para a ALERN, no último dia 14 deste mês.

No período da greve, a categoria ficou 100% de prontidão dentro dos presídios do Estado para evitar qualquer tipo de tumulto e não perder o controle da situação (dentro das unidades prisionais), segundo afirmou à época a presidente do Sindasp/RN, Vilma Batista.

Algumas atividades, imprescindíveis à manutenção da ordem no sistema penitenciário, não sofreram alterações com a paralisação dos agentes penitenciários, como alvarás de soltura, fornecimento de alimentos, urgências médicas e atendimento advocatício. 

O quadro de pessoal do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte tem 904 agentes penitenciários em exercício para o controle de 8.809 presos em 42 unidades prisionais, segundo informações o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias. 

Vencimentos previstos

Nível 1 
3.153,74 (1 dia)
3.248,35 (1 ano e 1 dia)
3.345,80 (2 anos e 1 dia)

Nível 2
3.446,18 (3 anos e 1 dia)
3.549,56 (4 anos e 1 dia)

Nível 3
3.656,05 (5 anos e 1 dia)
3.765,73 (6 anos e 1 dia)

Nível 4
3.878,70 (7 anos e 1 dia)
3.995,06 (8 anos e 1 dia)

Nível 5
4.114,92 (9 anos e 1 dia)
4.238,36 (10 anos e 1 dia)

Nível 6 
4.365,51 (11 anos e 1 dia)
4.496,48 (12 anos e 1 dia)

Nível 7
631,37 (13 anos e 1 dia)
4.770,31 (14 anos e 1 dia)

Nível 8
4.913,42 (15 anos e 1 dia)
5.060,83 (16 anos e 1 dia)

Nível 9 
5.212,65 (17 anos e 1 dia)
5.369,03 (18 anos e 1 dia)

Nível 10  
5.530,10 (19 anos e 1 dia)
5.696,01 (20 anos e 1 dia)

Nível 11  
5.866,89 (21 anos e 1 dia)
6.042,89 (22 anos e 1 dia)

Nível 12  
6.224,18 (23 anos e 1 dia)
6.410,90 (24 anos e 1 dia)

Nível 13
6.603,23 (25 anos e 1 dia)
6.801,33 (26 anos e 1 dia)

Nível 14
7.005,37 (27 anos e 1 dia)
7.215,53 (28 anos e 1 dia)

Nível 15
7.431,99 (29 anos e 1 dia)
7.654,95 (30 anos)

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