Aliados temem prisão de Lula na Páscoa

Vera Magalhães – Aliados do agora ministro Lula traçam qual seria o pior cenário para ele: Gilmar Mendes concede liminar nos pedidos feitos para impedir que ele permaneça na Casa Civil, a Lava-Jato pede sua prisão e o juiz Sérgio Moro a autoriza.

Para evitar a conjunção de fatores negativos, os emissários petistas com trânsito no Judiciário pretendem bater às portas do STF para tentar desfazer o nó. O problema é que na próxima semana, devido à Páscoa, não haverá sessões na corte.

Caberia impetrar um habeas corpus direcionado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, ou impetrar uma suspensão de segurança dirigida Ao presidente Ricardo Lewandowski — ambas medidas para impedir sua prisão ou aguardar o feriado para que o pleno do STF se reúna, o que resultaria em pelo menos uma semana de prisão para Lula.

1 Comentário

jair bolsonario

mar 3, 2016, 10:25 am Responder

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Prefeitura de Ouro Branco pode sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União por descumprimento de lei de transparência. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que exigem a publicação em até 24 horas das despesas executadas pelo município. O endereço do portal da transparência do município pode ser acessado em: http://179.124.202.253/transparencia/despesas.aspx. Até a publicação dessa matéria o portal da transparência dos gastos da prefeitura de Ouro Branco estava atualizado até 19/03/2016 03:30. Acontece que em busca no exercício a ser consultado do ano de 2016, o acumulado do mês de março não passa dos R$ 29 mil.

A situação causa estranheza, principalmente porque já estamos terminando o mês, mas no portal do diário oficial do município foram publicados muitos avisos de licitações, prorrogação de contratos antigos e extratos de mais contratos acontecendo, sem que o contribuinte possa saber como esses gastos estão sendo feitos. Se o contribuinte quiser saber como estão sendo feitos gastos públicos tem que se dirigir à prefeitura e pedir para ver as contas em até 20 dias, correndo o risco de levar uma negativa, mesmo com a Lei de Acesso à Informação.

Bizarrices assim são comuns em municípios com processos de despesas maquiados, onde o prefeito vai pessoalmente nas lojas comprar as coisas que quer e manda as contas para seus subordinados arrumarem a papelada de comprovação da despesa, que o Tribunal de Contas exige para aprovar as contas do gestor, muitas vezes como dispensa de licitação ou mesmo licitações direcionadas. No fim, as despesas acabam aparecendo maquiadas, mas depois que o estrago foi feito e o prejuízo pela má gestão quem paga é o contribuinte. Por isso é preciso a transparência das contas públicas.

Em dezembro de 2015 Ouro Branco ficou classificado em 31º lugar entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, no quesito transparência, com a nota 4,90, avaliado pelo Ministério Público do Estado. Se a situação de opacidade permanecer, Ouro Branco pode sofrer a suspensão dos repasses de recursos. Com a palavra, a Prefeitura de Ouro Branco.

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