ANAC endurece regras para policiais que embarcam armados em voos comerciais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer tornar mais restrita a presença de pessoas armadas em voos comerciais. A agência prepara uma consulta pública sobre o assunto.

Atualmente, a entrada com arma de fogo em voos comerciais é permitida a policiais federais e a servidores públicos, como policiais civis, militares e agentes penitenciários, que tenham porte de arma em razão do seu trabalho.

No caso dos policiais federais, a regra prevê apenas o limite de transporte de duas armas de cano curto, que não podem estar carregadas. A munição pode ser transportada separada.

Há ainda uma lista sigilosa de autoridades autorizadas a embarcar armadas, mas não há informações de quantas são nem os cargos que ocupam.

A proposta da agência é restringir o embarque a policiais federais ou servidores que estejam fazendo escolta de autoridade, testemunha e passageiros sob custódia ou conduzindo operação de vigilância.

As regras para embarque de policiais federais, porém, terão que ser feitas pela própria PF. O G1 procurou a Polícia Federal para ter informações sobre o assunto, mas não obteve resposta.

A regra já foi mais abrangente. Até 2016, era permitido o embarque armado de policiais federais aposentados, mas uma instrução normativa publicada pela PF no ano passado restringiu o acesso a pessoas da ativa.

A instrução trata ainda da autorização para embarque de “servidores governamentais da ativa, com porte de arma em razão de ofício, em deslocamentos a serviço”. Mas estabelece que a necessidade de embarcar com uma arma de fogo deve ser avaliada pela representação da Polícia Federal no aeroporto ou pela unidade da PF responsável pela circunscrição do aeroporto.

Escreva sua opinião

O seu endereço de e-mail não será publicado.