24 de setembro de 2015

Após decisão do STF, advogados almejam tirar inquéritos de Moro

Graciliano Rocha / São Paulo – Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que fatiou pela primeira vez as investigações da Operação Lava Jato, tirando das mãos do juiz federal do Paraná Sergio Moro o inquérito que investiga a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, advogados de outros investigados no esquema já preparam pedidos para tentar tirar da jurisdição de Moro ações penais da Lava Jato que não sejam relacionadas com a Petrobras.

Uma delas é o processo que envolve as denúncias de corrupção na obra de Angra 3. O advogado Elton Pinto vai impetrar um embargo (recurso) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo a libertação do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, seu cliente, sob argumento de que ele está preso por decisão de um magistrado sem competência jurisdicional. “O caso da Eletronuclear não deveria estar em Curitiba, mas no Rio. Já questionamos a competência do juízo, mas a decisão do STF agora reforça isso. O Othon está detido por decisão de um juiz incompetente”, disse o advogado.

Na prática, no caso de ações que forem desmembradas, todos os autos reunidos são transferidos para uma nova comarca; decisões anteriores são anuladas. O novo magistrado precisará analisar novamente a denúncia e decidir novamente se a acusação formal vai ou não se transformar em processo. Depoimentos e provas continuam válidos e podem ser usados na nova ação penal. Procuradores da Lava Jato não quiseram comentar a decisão do STF.