17 de novembro de 2023

Após provocação do Vereador Diogo Silva, MPF/RN recomenda que Governo não realize prova do ENEM em 2024 na EECCAM

Após denúncia do Vereador Diogo Silva, MPF/RN toma providências contra descaso com a EECAM e recomenda que as provas do ENEM 2024 não sejam realizadas na escola

No último mês de outubro, o Vereador Diogo Silva protocolou uma denúncia perante o Ministério Público Federal (MPF), apontando as graves deficiências estruturais da EECCAM, em Caicó, justificando que a escola não teria condições de receber as provas do ENEM.

O MPF, em seguida, recomendou ao INEP, órgão do Governo Federal que organiza a prova, a cancelar o uso da EECAM como um dos locais de prova do ENEM 2023.

O fundamento eram “as péssimas condições estruturais do estabelecimento de ensino, incluindo a completa ausência de climatização das salas receptoras dos candidatos inscritos, em período de intenso calor em município já caracterizado pelas altas temperaturas”. O INEP, entretanto, descumpriu a determinação, alegando que não tinha mais tempo hábil para modificar os locais de prova.

Diante dessa situação, o MPF decidiu recomendar ao INEP “para se abster de utilizar a EECAM como um dos locais de prova do ENEM 2024 caso persista a atual precariedade estrutural da referida unidade escolar”. Ainda mais, o MPF também encaminhou a denúncia ao Ministério Público Estadual, para este acompanhar a situação da escola e, “respeitada sua independência funcional, agir contra a manifesta omissão do Governo estadual, tudo para garantir um ambiente digno e seguro à comunidade escolar da EECAM”.

O Vereador Diogo Silva, que contou com a assessoria jurídica do advogado Augusto Maia, comemorou o resultado da sua denúncia, acreditando ser um grande passo para uma solução definitiva para a EECCAM..