18 de novembro de 202318 de novembro de 2023

Após réu do 8 de janeiro apontar erro, Moraes corrige voto no STF, mas mantém condenação a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reajustou seu voto em um dos julgamentos dos atos golpistas do 8 de janeiro e votou novamente para condenar Eduardo Zeferino Englert a 17 anos de prisão.

Englert começou a ser julgado no fim de outubro, mas a análise foi interrompida após sua defesa apontar que, ao contrário do que constava no voto de Moraes, ele não esteve no Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia 8. 

• 8 de janeiro: PGR envia ao STF propostas de acordos com réus que preveem até R$ 20 mil de multa; entenda
• Vaga de Augusto Aras: Lula sinaliza a aliados que Paulo Gonet desponta como favorito para a PGR

O relator reconheceu o equívoco e paralisou o julgamento, reiniciado nesta sexta-feira. “Verificado o erro material, o feito foi por mim retirado de pauta para reincluí-lo nesta sessão de julgamento”, escreveu no novo voto.

Moraes, contudo, manteve a mesma pena que já havia defendido anteriormente. Ele considerou que há um “robusto conjunto probatório” contra Englert e afirmou que ele “tentou depor o governo legitimamente constituído por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”.

Outras quatro ações penais também começaram a ser analisadas nesta sexta, e Moraes votou para aplicar uma pena de 17 anos de prisão em todas. Além de Englert, os réus são Alethea Verusca Soares, Ana Paula Neubaner Rodrigues, Angelo Sotero de Lima e Rosely Pereira Monteiro.

Defesa: réu não esteve no acampamento

O empresário Eduardo Zeferino Englert foi preso no mesmo dia dos atos do 8 de janeiro, dentro do Palácio do Planalto. Ele foi denunciado pela PGR e se tornou réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Sua ação penal começou a ser julgada no dia 27 de outubro no plenário virtual, ao lado de outros cinco casos do 8 de janeiro. O julgamento estava previsto para terminar nesta terça-feira, mas no domingo Moraes pediu destaque. Anteriormente, em seu voto, Moraes havia dito que haveria uma “prova contundente no sentido de que Eduardo Zeferino Englert, chegou em Brasília no dia 07/01/2023 para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEX entre os dias 07 e 08 de janeiro”. Esse ponto não constou da denúncia da PGR.

No dia 31, o advogado do réu, Marcos Azevedo, afirmou que seu cliente nunca esteve no acampamento que havia na época em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Um laudo elaborado pela Polícia Federal (PF), com base nos dados de celular de Englert, apontou que ele saiu de Santa Maria (RS) no dia 6 de janeiro e chegou em Brasília no início da tarde do dia 8 e não passou pelo Quartel-General. 

“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, afirmou o advogado.

Moraes havia votado para condenar Englert a 17 anos de prisão. Apenas o ministro Cristiano Zanin havia votado, sugerindo uma pena menor, de 15 anos. Após o destaque, o julgamento irá começar do zero. O relator manteve o mesmo tempo de pena.

Leia Mais https://abre.ai/hk5h