5 de julho de 2017

Aprovada em 2016, Lei das 30 horas da Enfermagem não foi implantada em Natal

Publicada no Diário Oficial do dia 11 de abril de 2016, a Lei Complementar 156 até hoje não foi implementada pela Prefeitura do Natal. A lei prevê a correção da tabela salarial de parte dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que contabilizam perdas de 25% desde que migraram para a jornada de 30 horas semanais. 

O Orçamento Municipal de 2017 destina recursos para a implantação das 30 horas, aprovados em emenda no final do ano passado. Emenda semelhante já havia sido aprovada em dezembro de 2015. O custo mensal para a correção é de cerca de R$ 75 mil.

O Sindsaúde-RN (Sindicato dos Servidores em Saúde do RN) vem cobrando a implantação das 30 horas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sem sucesso. Os servidores também têm outros direitos negados, como o reajuste anual, mudanças de nível vencidas, quinquênios e adicionais.

PARALISAÇÃO – Na próxima semana, no dia 12 de julho, os servidores da saúde de Natal participarão de uma paralisação unificada de advertência, convocada pelo Sindsaúde e outros sindicatos do município (Sinsenat, Soern, Sindern, SindGuardas). O objetivo é protestar contra os atrasos de salários e exigir a garantia da data base e demais direitos negados. 

ANEXO – LEI 156/2016