13 de julho de 2022

Assembleia aprova projeto de lei do Deputado Gustavo Carvalho que proíbe limite de consultas para pacientes com Autismo (TEA)

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (13), projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária.

“Esse projeto se justifica dado ao corte que planos de saúde têm feito em relação a necessidade de fonoaudiólogos e de outros exames aos portadores de autismo. Esta é uma defesa do nosso mandato para que estes pacientes tenham direito ao que devem ter. Se a questão é receitada pelo médico, o plano tem que ter cobertura. Nosso projeto recupera essa condição ao paciente com transtorno”, disse Gustavo.

A matéria agora segue para sanção do Executivo, que será o encarregado de definir multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado.