28 de setembro de 202028 de setembro de 2020

Delegado André Gustavo: assinatura escaneada não tem valor jurídico

O blog procurou manter contato com o Delegado de Polícia Civil André Gustavo Videres de Albuquerque sobre a validade jurídica de um documento montado com assinatura escaneada. Eis a sua resposta:

“De acordo com a jurisprudência do STJ, a assinatura digitalizada não se confunde com a assinatura digital, que se ampara em certificado digital. No primeiro caso, por não permitir a aferição de sua autenticidade, não pode ser considerada válida”.