4 de janeiro de 2018

Associações militares protocolam pauta de reivindicações ao Governo do Estado

As associações que representam policiais militares e bombeiros, em greve no Rio Grande do Norte entregaram na manhã desta quinta-feira (4) um documento com 18 reivindicações aos Comandos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ao Governo do Estado. Está agendada uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual 18h.

O movimento que já tem 17 dias foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que determinou prisão de policiais que incentivem o movimento, porem até o momento ninguém foi preso.

Os servidores pedem no documento o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º de 2017, além de que o governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja procedimentos disciplinares contra os militares. A expectativa das categorias é que o governador Robinson Faria (PSD) responda as demandas durante a reunião marcada para o início da noite de hoje, porém o governo não confirmou a participação do governador no encontro.

Sem policiamento nas ruas, o estado enfrentou aumento da violência ao longo de duas semanas. Foram registradas 101 mortes no período. E no último final de semana, o Governo Federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas para atuarem na segurança da região metropolitana de Natal e de Mossoró, segunda maior cidade do estado.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendessem os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação, porém até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, mesmo com a continuidade da greve.

Nesta quarta-feira (4), a Polícia Militar e a Polícia Civil decidiram que continuam em greve, mesmo com o aúncio da conclusão do pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo. Os PMs decidiram continuar parados durante a tarde, na reunião em que deliberaram a criação do documento apresentado ao governo.

Veja as reivindicações dos policiais militares

1. Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
2. Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
3. Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
4. Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;
5. Fornecimento de fardamento;
6. Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
7. Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
8. Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
9. Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
10. Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
11. Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
12. Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
13. Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.
14. Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.
15. Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.
16. Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
17. Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
18. Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.

Por Geraldo Miranda