2 de julho de 20212 de julho de 2021

ASSOCIAÇÕES POLICIAIS: ‘Governo do RN não tolera críticas e tenta amordaçar policiais militares’

Lei da amordaça, cassação do direito de expressão, quebra de acordo com a categoria, falta de atenção dos comandos das instituições militares com as entidades representativas, torna se marca registrada do governo popular da Professora Fátima Bezerra

As Entidades Representativas de Praças Militares do Estado do RN, vem a público repudiar a forma como o Governo do Estado tem tratado os policiais militares que por ventura ousem em fazer algum tipo de critica a gestão estadual ou ao Comando das Corporações Militares, inclusive, com monitoramento das redes sociais pessoais dos militares.

Lembramos do caso do presidente da ACS-PM/RN, Roberto Campos, que responde procedimento administrativo disciplinar pelo fato de te denunciado a falta de estrutura de trabalho e condições mínimas nos alojamentos dos soldados recém formados, estando o procedimento em fase decisória que pode acarretar punição para o presidente da entidade.

No episódio mais recente, fomos surpreendidos pela instauração de uma sindicância publicada no Boletim Geral nº 123, de 30 de junho de 2021, onde um sargento que publicou um vídeo em suas redes sociais pessoais fazendo uma crítica administrativa a gestão do Estado, e agora, vai responder a um procedimento que pode culminar com uma sanção para o policial militar.

O que chama a atenção na portaria de instauração da sindicância é o documento que deu origem e motivou a abertura do procedimento, que foi o Ofício nº 10/2021 – GAC, oriundo da Governadoria, ou seja, a abertura do procedimento ocorreu a pedido do Governo do Estado.

Em tempo, o jurídico das entidades orientam seus associados a terem o cuidado e discernimento com as falas e os termos utilizados em suas postagens nas redes sociais (se os fatos são verdadeiros e a crítica é respeitosa), haja vista o “policiamento” feito diariamente nesses meios de comunicação, estando o corpo jurídico das entidades a disposição dos seus sócios que forem vítimas de algum tipo de arbitrariedade.

As Entidades Representativas de Praças Militares do Estado do RN defendem a liberdade de expressão consagrada em nossa Carta Magna e repudia todo tipo de perseguição o assédio que por ventura venha a ocorrer em desfavor dos militares que emitam suas críticas a gestão em qualquer de suas esferas.