27 de maio de 2022

Audiência pública para tarifa social na conta da CAERN foi debatida na Câmara de Caicó

Uma audiência pública ocorrida na manhã desta quinta-feira (26), discutiu a implantação do Projeto Tarifa Justa. De autoria do vereador Diogo Silva a audiência contou com a participação do jurista Alexandre Teixeira que entrou com uma ação civil pública contra a Caern, solicitando a mudança das condições utilizadas pela Companhia para conceder a tarifa social.

“Todos os potiguares que estão inscritos no Auxílio Brasil deveriam ter direito à tarifa social, mas por causa da burocracia da Caern, apenas 1% da população está tendo acesso ao benefício”, revelou Alexandre Teixeira. 

O advogado realizou um estudo que comprova que dos 445 mil beneficiários do programa assistencial do governo federal no RN, apenas 4 mil têm acesso à tarifa social na conta de água. A pesquisa apontou uma série de requisitos excludentes que são impossíveis de serem atendidos pela maioria do público-alvo, como o limite no consumo de água, o tamanho da residência e a renda familiar, por exemplo.

Representantes da CAERN também estiveram participando da audiência para dialogar sobre o assunto. Para Anderson, coordenador de receitas da unidade da CAERN em Currais Novos, o projeto é salutar mas precisa ser melhor analisado para ser implementado.